Dr. Allan Garcês

Sem votos nominais registrados no período coberto pela base.

Orientação partidária só é registrada em votações nominais (com voto individual de cada deputado) — e somente quando a liderança da bancada formaliza posição na API da Câmara. A liderança deste partido ainda não publicou orientação em nenhuma das votações nominais ingeridas. Nem todos os partidos formalizam orientação em toda votação; a cobertura cresce a cada execução do cron (4×/dia) conforme novas votações nominais e novas orientações entrarem.

• PEC 3/2026Coautor·Tramitando

  Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

• PL 285/2025Autor·Tramitando

  Institui pensão especial destinada aos dependentes de vítimas do desastre causado pela ruptura da ponte que liga o Tocantins ao Maranhão.

• PL 284/2025Autor·Tramitando

  Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017 e a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para estabelecer que 50% (cinquenta por cento) das multas aplicadas pela ANM serão destinados ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), e dá outras providências.

• PL 259/2025Autor·Tramitando

  Altera a Lei nº Lei 12.842 de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da medicina, para assegurar ao médico a proteção de sua integridade física.

• PL 252/2025Autor·Tramitando

  Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispôs sobre a organização da Assistência Social, para instituir procedimento para facilitar a defesa jurídica dos beneficiários do BPC - Benefício de Prestação Continuada.