Dayany do Capitão

Sem votos nominais registrados no período coberto pela base.

Orientação partidária só é registrada em votações nominais (com voto individual de cada deputado) — e somente quando a liderança da bancada formaliza posição na API da Câmara. A liderança deste partido ainda não publicou orientação em nenhuma das votações nominais ingeridas. Nem todos os partidos formalizam orientação em toda votação; a cobertura cresce a cada execução do cron (4×/dia) conforme novas votações nominais e novas orientações entrarem.

• PL 426/2026Autor·Tramitando

  Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para veículos adquiridos por profissionais de segurança pública integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), conforme definidos na Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, bem como aos membros dos demais órgãos e entidades que o compõem em caráter operacional ou estratégico.

• PL 714/2025Coautor·Tramitando

  Dispõe sobre a limitação do sigilo de informações pessoais na administração pública e altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI).

• PL 622/2025Autor·Tramitando

  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para aumentar o tempo máximo de cumprimento das penas privativas de liberdade e tornar mais rigorosa a progressão de regime para todos os crimes.

• PL 541/2025Autor·Tramitando

  Dispõe sobre a coleta e destinação de moedas jogadas em locais públicos e dá outras providências.

• PL 385/2025Autor·Tramitando

  Altera a Lei altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a proibição de atividades comerciais dentro dos estabelecimentos penais.