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PL 1248/2024

Em tramitação

Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir o fator amazônico entre os critérios de cálculo que poderão ser considerados para a fixação periódica do valor per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Regime:
Urgência (Art. 155, RICD)
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Temas

Sem temas classificados ainda. A Câmara classifica temas após o protocolo da proposição; o Senado não disponibiliza classificação temática no endpoint atual.

Autores

Parlamentares vinculados levam ao seu perfil 360°. Comissões, mesas e demais autores não-individuais aparecem só como nome.

  • Câmara dos DeputadosAutor

Votações vinculadas

Votações conhecidamente associadas a esta proposição. Para votações nominais detalhadas (voto por parlamentar), navegue até a página da votação correspondente — virá em PR seguinte.

  • 29/04/2026CâmaraPLENAprovada

    Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Silvia Cristina (PP/RO).

  • 29/04/2026CâmaraPLENAprovada

    Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.248, de 2024, adotada pela relatora da Comissão de Educação.

  • 15/04/2026CâmaraCCPAprovada

    Realizar o encaminhamento do PL-1248/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

  • 15/04/2026CâmaraPLENAprovada

    Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 355; Não: 29; Total: 384.

    Sim: 355 · Não: 29

Tramitação

Histórico de movimentação da proposição, do evento mais recente para o mais antigo. Despachos completos disponíveis em cada evento quando agregam contexto.

  1. 06/05/2026PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 1248/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.