PL 2366/2026

Em tramitação

Esta Lei dispõe sobre procedimentos de investigação digital e interação entre órgãos públicos e empresas privadas na repressão a crimes

Ementa detalhada

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Regime:: .

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Temas

Administração Pública
Ciência, Tecnologia e Inovação
Comunicações
Direito Penal e Processual Penal
Direitos Humanos e Minorias

Autores

Parlamentares vinculados levam ao seu perfil 360°. Comissões, mesas e demais autores não-individuais aparecem só como nome.

Guilherme Derrite(PP/SP)Autor

Votações vinculadas

Votações conhecidamente associadas a esta proposição. Para votações nominais detalhadas (voto por parlamentar), navegue até a página da votação correspondente — virá em PR seguinte.

Nenhuma votação foi vinculada a esta proposição na base atual. Isso pode acontecer se a votação correspondente não foi ingerida, ou se ainda não houve votação registrada.

Tramitação

Histórico de movimentação da proposição, do evento mais recente para o mais antigo. Despachos completos disponíveis em cada evento quando agregam contexto.

Nenhum evento de tramitação ingerido para esta proposição. A coleta de tramitação é semanal (domingo 03:00 UTC) e cobre apenas proposições com movimentação registrada na fonte oficial.