PL 2385/2026

Em tramitação

Institui a Política Nacional de Proteção Humanitária ao Passageiro do Transporte Aéreo em Situação de Luto Familiar e dispõe sobre mecanismos obrigatórios de flexibilização contratual, assistência emergencial e tarifa humanitária no âmbito do transporte aéreo civil.

Regime:: .

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Temas

Direito e Defesa do Consumidor
Direitos Humanos e Minorias
Viação, Transporte e Mobilidade

Autores

Parlamentares vinculados levam ao seu perfil 360°. Comissões, mesas e demais autores não-individuais aparecem só como nome.

Acácio Favacho(MDB/AP)Autor

Votações vinculadas

Votações conhecidamente associadas a esta proposição. Para votações nominais detalhadas (voto por parlamentar), navegue até a página da votação correspondente — virá em PR seguinte.

Nenhuma votação foi vinculada a esta proposição na base atual. Isso pode acontecer se a votação correspondente não foi ingerida, ou se ainda não houve votação registrada.

Tramitação

Histórico de movimentação da proposição, do evento mais recente para o mais antigo. Despachos completos disponíveis em cada evento quando agregam contexto.

Nenhum evento de tramitação ingerido para esta proposição. A coleta de tramitação é semanal (domingo 03:00 UTC) e cobre apenas proposições com movimentação registrada na fonte oficial.