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PL 2780/2024

Em tramitação

Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República; e altera as Leis nº 11.488, de 15 de junho de 2007; 13.334, de 13 de setembro de 2016; 13.575, de 26 de dezembro de 2017; 14.801, de 9 de janeiro de 2024.

Ementa detalhada

Altera as Leis nº 11.196 de 2005 e 11.488 de 2007.

Regime:
Urgência (Art. 155, RICD)
Ver na fonte oficial ↗

Temas

Sem temas classificados ainda. A Câmara classifica temas após o protocolo da proposição; o Senado não disponibiliza classificação temática no endpoint atual.

Autores

Parlamentares vinculados levam ao seu perfil 360°. Comissões, mesas e demais autores não-individuais aparecem só como nome.

  • Câmara dos DeputadosAutor

Votações vinculadas

Votações conhecidamente associadas a esta proposição. Para votações nominais detalhadas (voto por parlamentar), navegue até a página da votação correspondente — virá em PR seguinte.

  • 06/05/2026CâmaraPLENAprovada

    Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP).

  • 06/05/2026CâmaraPLENRejeitada

    Rejeitada a Emenda de Plenário nº 63.

  • 06/05/2026CâmaraPLENRejeitada

    Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441.

    Sim: 343 · Não: 97

  • 06/05/2026CâmaraPLENAprovada

    Aprovada a Subemenda Substitutiva Reformulada ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.

  • 06/05/2026CâmaraPLENAprovada

    Aprovado o Requerimento.

  • 06/05/2026CâmaraPLENRejeitada

    Rejeitado o Requerimento.

Tramitação

Histórico de movimentação da proposição, do evento mais recente para o mais antigo. Despachos completos disponíveis em cada evento quando agregam contexto.

  1. 11/05/2026PLEN

    Recebido o Requerimento nº 365, de 2026, da Senadora Roberta Acioly, solicitando tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2210/2021 com o Projeto de Lei nº 2780/2024.

  2. 08/05/2026PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 2780/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.