PL 3025/2023

Em tramitação

Estabelece normas de controle de origem, alienação, transporte e rastreabilidade de ouro no território nacional; altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos das Leis nºs 11.685, de 2 de junho de 2008, e 12.844, de 19 de julho de 2013.

Regime:: Urgência (Art. 155, RICD)

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Temas

Sem temas classificados ainda. A Câmara classifica temas após o protocolo da proposição; o Senado não disponibiliza classificação temática no endpoint atual.

Autores

Parlamentares vinculados levam ao seu perfil 360°. Comissões, mesas e demais autores não-individuais aparecem só como nome.

Câmara dos DeputadosAutor

Votações vinculadas

Votações conhecidamente associadas a esta proposição. Para votações nominais detalhadas (voto por parlamentar), navegue até a página da votação correspondente — virá em PR seguinte.

22/04/2026CâmaraPLENAprovada
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Marx Beltrão (PP/AL).
22/04/2026CâmaraPLENRejeitada
Mantido o texto.
22/04/2026CâmaraPLENRejeitada
Mantido o texto.
22/04/2026CâmaraPLENRejeitada
Mantido o texto.
22/04/2026CâmaraPLENRejeitada
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4.
22/04/2026CâmaraPLENRejeitada
Mantido o texto.
22/04/2026CâmaraPLENAprovada
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.025, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques.
22/04/2026CâmaraPLENRejeitada
Rejeitada a Preferência.
22/04/2026CâmaraPLENRejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 241; Total: 360.
Sim: 119 · Não: 241
22/04/2026CâmaraPLENRejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; Não: 270; Total: 390.
Sim: 120 · Não: 270
22/04/2026CâmaraPLENRejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 278; Total: 395.
Sim: 117 · Não: 278

Tramitação

Histórico de movimentação da proposição, do evento mais recente para o mais antigo. Despachos completos disponíveis em cada evento quando agregam contexto.

04/05/2026PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3025/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.