PL 3080/2020
Em tramitação"Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."
- Regime:
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Fonte oficial verificada
Dado bruto de API oficial sem transformação
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- Direitos Humanos e Minorias
- Educação
- Saúde
Autores
Parlamentares vinculados levam ao seu perfil 360°. Comissões, mesas e demais autores não-individuais aparecem só como nome.
- Alexandre FrotaAutor
Votações vinculadas
Votações conhecidamente associadas a esta proposição. Para votações nominais detalhadas (voto por parlamentar), navegue até a página da votação correspondente — virá em PR seguinte.
- 13/05/2026CâmaraPL308020Aprovada
Aprovado o Requerimento.
- 14/04/2026CâmaraPL308020Aprovada
Aprovado o Requerimento.
Tramitação
Histórico de movimentação da proposição, do evento mais recente para o mais antigo. Despachos completos disponíveis em cada evento quando agregam contexto.
Nenhum evento de tramitação ingerido para esta proposição. A coleta de tramitação é semanal (domingo 03:00 UTC) e cobre apenas proposições com movimentação registrada na fonte oficial.