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PL 3838/2024

Em tramitação

Institui exigências de compensação de pegada de carbono para produtos e serviços provenientes da União Europeia, com base na Cédula de Produto Rural Verde (CPR Verde), e dá outras providências.

Regime:
Urgência (Art. 155, RICD)
Ver na fonte oficial ↗

Temas

  • Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
  • Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
  • Relações Internacionais e Comércio Exterior

Autores

Parlamentares vinculados levam ao seu perfil 360°. Comissões, mesas e demais autores não-individuais aparecem só como nome.

Votações vinculadas

Votações conhecidamente associadas a esta proposição. Para votações nominais detalhadas (voto por parlamentar), navegue até a página da votação correspondente — virá em PR seguinte.

  • 15/04/2026CâmaraPLENAprovada

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 176/2026.

  • 15/04/2026CâmaraCCPAprovada

    Realizar o encaminhamento do PL-3838/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

  • 15/04/2026CâmaraCCPAprovada

    Realizar o encaminhamento do PL-3838/2024 à CDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

  • 15/04/2026CâmaraCCPAprovada

    Realizar o encaminhamento do PL-3838/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

  • 15/04/2026CâmaraPLENAprovada

    Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 22; Total: 327.

    Sim: 305 · Não: 22

Tramitação

Histórico de movimentação da proposição, do evento mais recente para o mais antigo. Despachos completos disponíveis em cada evento quando agregam contexto.

Nenhum evento de tramitação ingerido para esta proposição. A coleta de tramitação é semanal (domingo 03:00 UTC) e cobre apenas proposições com movimentação registrada na fonte oficial.