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PL 4322/2024

Em tramitação

Dispõe sobre a liberdade de manifestação política no interior das empresas privadas.

Ementa detalhada

Alter a Lei nº 9.504 de 1997.

Regime:
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Ver na fonte oficial ↗

Temas

  • Política, Partidos e Eleições
  • Trabalho e Emprego

Autores

Parlamentares vinculados levam ao seu perfil 360°. Comissões, mesas e demais autores não-individuais aparecem só como nome.

Votações vinculadas

Votações conhecidamente associadas a esta proposição. Para votações nominais detalhadas (voto por parlamentar), navegue até a página da votação correspondente — virá em PR seguinte.

  • 13/05/2026CâmaraCCJCRejeitada

    Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 21 votos "Sim", 33 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 55 votos.

    Sim: 21 · Não: 33

  • 06/05/2026CâmaraCCJCRejeitada

    Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 18 votos "Sim", 28 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos.

    Sim: 18 · Não: 28

Tramitação

Histórico de movimentação da proposição, do evento mais recente para o mais antigo. Despachos completos disponíveis em cada evento quando agregam contexto.

Nenhum evento de tramitação ingerido para esta proposição. A coleta de tramitação é semanal (domingo 03:00 UTC) e cobre apenas proposições com movimentação registrada na fonte oficial.