PL 4547/2025
Em tramitaçãoAltera a Lei nº 12.852, de 05 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE, para incluir diretrizes programáticas para o fortalecimento do empreendedorismo entre os direitos assegurados aos jovens.
- Regime:
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Fonte oficial verificada
Dado bruto de API oficial sem transformação
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- Ciência, Tecnologia e Inovação
- Direitos Humanos e Minorias
- Economia
- Educação
- Indústria, Comércio e Serviços
- Trabalho e Emprego
Autores
Parlamentares vinculados levam ao seu perfil 360°. Comissões, mesas e demais autores não-individuais aparecem só como nome.
- Márcio Marinho(REPUBLICANOS/BA)Autor
Votações vinculadas
Votações conhecidamente associadas a esta proposição. Para votações nominais detalhadas (voto por parlamentar), navegue até a página da votação correspondente — virá em PR seguinte.
- 13/05/2026CâmaraCPASFAprovada
Aprovado o Parecer.
Tramitação
Histórico de movimentação da proposição, do evento mais recente para o mais antigo. Despachos completos disponíveis em cada evento quando agregam contexto.
Nenhum evento de tramitação ingerido para esta proposição. A coleta de tramitação é semanal (domingo 03:00 UTC) e cobre apenas proposições com movimentação registrada na fonte oficial.