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PL 6461/2019

Em tramitação

Institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023.

Regime:
Urgência (Art. 155, RICD)
Ver na fonte oficial ↗

Temas

Sem temas classificados ainda. A Câmara classifica temas após o protocolo da proposição; o Senado não disponibiliza classificação temática no endpoint atual.

Autores

Parlamentares vinculados levam ao seu perfil 360°. Comissões, mesas e demais autores não-individuais aparecem só como nome.

  • Câmara dos DeputadosAutor

Votações vinculadas

Votações conhecidamente associadas a esta proposição. Para votações nominais detalhadas (voto por parlamentar), navegue até a página da votação correspondente — virá em PR seguinte.

  • 22/04/2026CâmaraPLENAprovada

    Aprovada a Emenda de Redação nº 1.

  • 22/04/2026CâmaraPLENAprovada

    Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).

  • 22/04/2026CâmaraPLENRejeitada

    Mantido o texto. Sim: 252; Não: 161; Total: 413.

    Sim: 252 · Não: 161

  • 22/04/2026CâmaraPLENRejeitada

    Rejeitada a Emenda de Plenário nº 26.

  • 22/04/2026CâmaraPLENAprovada

    Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.461, de 2019, adotada pela relatora da Comissão Especial, ressalvados os destaques.

  • 22/04/2026CâmaraPLENRejeitada

    Rejeitado o Requerimento.

Tramitação

Histórico de movimentação da proposição, do evento mais recente para o mais antigo. Despachos completos disponíveis em cada evento quando agregam contexto.

  1. 08/05/2026PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 6461/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.