Aprovado o Requerimento, subscrito pelas Deputadas Erika Hilton e Célia Xakriabá.

Votação simbólica — não houve voto individual registrado pela fonte oficial. É comum em comissões e em encaminhamentos procedimentais.

Nenhuma proposição foi vinculada a esta votação na base atual. O backfill liga apenas votações cuja proposição já foi ingerida (o conjunto de proposições é restrito ao período coberto até agora).