Aprovado o Parecer.
Fonte oficial verificada
Dado bruto de API oficial sem transformação
Saiba mais sobre a Pirâmide de ConfiançaVer na fonte oficial ↗Resumo
Votação simbólica — não houve voto individual registrado pela fonte oficial. É comum em comissões e em encaminhamentos procedimentais.
Proposição vinculada
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para determinar a remoção de ofício do servidor ao qual se aplique medida protetiva de afastamento, caso a ofendida trabalhe no mesmo órgão ou tenha necessidade comprovada de frequentá-lo habitualmente.
Por partido
Como cada bancada se posicionou (soma dos votos individuais).
Sem votos individuais para agregar por partido.
Votos individuais
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Nenhum voto deste tipo registrado nesta votação.