13/05/2026, 14:32CâmaraCMULHERAprovada

Aprovado o Parecer.

Resumo

Votação simbólica — não houve voto individual registrado pela fonte oficial. É comum em comissões e em encaminhamentos procedimentais.

Proposição vinculada

PL 3343/2025Em tramitação

Altera a redação do artigo 14-A da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para autorizar a requisição de divórcio unilateral da parte ofendida.

Por partido

Como cada bancada se posicionou (soma dos votos individuais).

Sem votos individuais para agregar por partido.

Votos individuais

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Sem votos individuais.