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14/05/2026, 10:28CâmaraPLENAprovada

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Bia Kicis (PL/DF).

Ver na fonte oficial ↗

Resumo

Votação simbólica — não houve voto individual registrado pela fonte oficial. É comum em comissões e em encaminhamentos procedimentais.

Proposição vinculada

PL 2391/2026Em tramitação

Dispõe sobre a idade para a aposentadoria do empregado público, regulamentando o § 16 do art. 201 da Constituição Federal e dá outras providências.

Por partido

Como cada bancada se posicionou (soma dos votos individuais).

Sem votos individuais para agregar por partido.

Votos individuais

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Sem votos individuais.