13/05/2026, 16:38CâmaraPLENAprovada
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ).
Fonte oficial verificada
Dado bruto de API oficial sem transformação
Saiba mais sobre a Pirâmide de ConfiançaVer na fonte oficial ↗Resumo
Votação simbólica — não houve voto individual registrado pela fonte oficial. É comum em comissões e em encaminhamentos procedimentais.
Proposição vinculada
PLP 21/2026Em tramitação
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
Por partido
Como cada bancada se posicionou (soma dos votos individuais).
Sem votos individuais para agregar por partido.
Votos individuais
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Sem votos individuais.