06/05/2026, 12:40CâmaraCCJCRejeitada

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 20 votos "Sim", 26 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos.

Resumo

SIM: 20 (43%)
NÃO: 26 (57%)
Abstenção: 0
Total computado: 46

Proposição vinculada

PL 1283/2024Em tramitação

Acrescenta § 9º ao Art. 98 da Lei n°13.105 de 16 de março de 2015, para determinar a garantia de gratuidade da justiça a toda pessoa física inscrita no Cadastro Único Para Programas Sociais – CadÚnico.

Por partido

Como cada bancada se posicionou (soma dos votos individuais).

Partido	SIM	NÃO
PL	13
PT		8
UNIÃO		6
PP	4	1
REPUBLICANOS	2	2
PSB		2
PCdoB		2
REDE		1
PSD		1
PODE	1
AVANTE		1
MDB		1
PSDB		1

Votos individuais

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46 votos

Waldemar OliveiraAVANTE/PENÃO
Renilce NicodemosMDB/PANÃO
Daiana SantosPCdoB/RSNÃO
Renildo CalheirosPCdoB/PENÃO
Alfredo GasparPL/ALSIM
Bia KicisPL/DFSIM
Capitão Alberto NetoPL/AMSIM
Carlos JordyPL/RJSIM
Coronel AssisPL/MTSIM
Delegado Paulo BilynskyjPL/SPSIM
Delegado Éder MauroPL/PASIM
Julia ZanattaPL/SCSIM
Marcos PollonPL/MSSIM
Nikolas FerreiraPL/MGSIM
Pr. Marco FelicianoPL/SPSIM
Rodolfo NogueiraPL/MSSIM
Zé TrovãoPL/SCSIM
Felipe FrancischiniPODE/PRSIM
Da VitoriaPP/ESSIM
Delegado Fabio CostaPP/ALSIM
Pedro AiharaPP/MGSIM
Sérgio TurraPP/RSSIM
Toninho WandscheerPP/PRNÃO
Lídice da MataPSB/BANÃO
Maria ArraesPSB/PENÃO
Túlio GadêlhaPSD/PENÃO
Marcos SoaresPSDB/RJNÃO
Alencar SantanaPT/SPNÃO
Flávio NogueiraPT/PINÃO
Helder SalomãoPT/ESNÃO
Luiz CoutoPT/PBNÃO
Maria do RosárioPT/RSNÃO
Nilto TattoPT/SPNÃO
Patrus AnaniasPT/MGNÃO
Rubens Pereira JúniorPT/MANÃO
Marina SilvaREDE/SPNÃO
Aluisio MendesREPUBLICANOS/MASIM
Pedro LupionREPUBLICANOS/PRSIM
Ricardo AyresREPUBLICANOS/TONÃO
Roberto DuarteREPUBLICANOS/ACNÃO
Delegado da CunhaUNIÃO/SPNÃO
Diego GarciaUNIÃO/PRNÃO
José RochaUNIÃO/BANÃO
Leur Lomanto JúniorUNIÃO/BANÃO
Luiz Carlos BusatoUNIÃO/RSNÃO
Paulo AziUNIÃO/BANÃO