06/05/2026, 12:40CâmaraCCJCRejeitada
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 20 votos "Sim", 26 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos.
Fonte oficial verificada
Dado bruto de API oficial sem transformação
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- SIM
- 20 (43%)
- NÃO
- 26 (57%)
- Abstenção
- 0
- Total computado
- 46
Proposição vinculada
PL 1283/2024Em tramitação
Acrescenta § 9º ao Art. 98 da Lei n°13.105 de 16 de março de 2015, para determinar a garantia de gratuidade da justiça a toda pessoa física inscrita no Cadastro Único Para Programas Sociais – CadÚnico.
Por partido
Como cada bancada se posicionou (soma dos votos individuais).
| Partido | SIM | NÃO | Abst | Aus | Obs |
|---|---|---|---|---|---|
| PL | 13 | ||||
| PT | 8 | ||||
| UNIÃO | 6 | ||||
| PP | 4 | 1 | |||
| REPUBLICANOS | 2 | 2 | |||
| PSB | 2 | ||||
| PCdoB | 2 | ||||
| REDE | 1 | ||||
| PSD | 1 | ||||
| PODE | 1 | ||||
| AVANTE | 1 | ||||
| MDB | 1 | ||||
| PSDB | 1 |
Votos individuais
Clique no nome para ver o perfil 360° do parlamentar. Use os filtros para ver só uma direção.
26 de 46 votos
- Waldemar OliveiraAVANTE/PENÃO
- Renilce NicodemosMDB/PANÃO
- Daiana SantosPCdoB/RSNÃO
- Renildo CalheirosPCdoB/PENÃO
- Toninho WandscheerPP/PRNÃO
- Lídice da MataPSB/BANÃO
- Maria ArraesPSB/PENÃO
- Túlio GadêlhaPSD/PENÃO
- Marcos SoaresPSDB/RJNÃO
- Alencar SantanaPT/SPNÃO
- Flávio NogueiraPT/PINÃO
- Helder SalomãoPT/ESNÃO
- Luiz CoutoPT/PBNÃO
- Maria do RosárioPT/RSNÃO
- Nilto TattoPT/SPNÃO
- Patrus AnaniasPT/MGNÃO
- Rubens Pereira JúniorPT/MANÃO
- Marina SilvaREDE/SPNÃO
- Ricardo AyresREPUBLICANOS/TONÃO
- Roberto DuarteREPUBLICANOS/ACNÃO
- Delegado da CunhaUNIÃO/SPNÃO
- Diego GarciaUNIÃO/PRNÃO
- José RochaUNIÃO/BANÃO
- Leur Lomanto JúniorUNIÃO/BANÃO
- Luiz Carlos BusatoUNIÃO/RSNÃO
- Paulo AziUNIÃO/BANÃO